AL discute suspensão do seguro-defeso para pescadores artesanais continentais

Na tarde desta quarta-feira (15/06), a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca realizou audiência pública para discutir a suspensão do pagamento do seguro-defeso para os pescadores artesanais continentais, que são aqueles que trabalham com pesca em rios, açudes e lagoas. Os trabalhadores tiveram o benefício suspenso pelo Ministério Público Federal (MPF) e reivindicam o pagamento, alegando que está inviável pescar em vários municípios, pelo baixo volume ou ausência de água.

A deputada presidente da comissão, Laís Nunes (PMB), abriu a audiência destacando que o Estado já passa por seu quinto ano de seca e que a estiagem tem prejudicado muito os pescadores do Interior.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) solicitou a reunião para buscar uma solução para os pescadores. “É lamentável que essa situação esteja se repetindo. A situação é a mesma de 2015, quando realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito", explicou o parlamentar. Odilon Aguiar lamentou que o MPF não tenha atendido ao convite de participar da audiência e disse que vai marcar uma reunião com um representante do órgão para buscar uma solução.

O deputado Audic Mota (PMDB) explicou que a situação dos pescadores artesanais é complicada, porque eles não podem exercer um trabalho fora da pesca, pois estão enquadrados na categoria de aposentadorias especiais. Caso eles realizem outro trabalho, não poderão se aposentar como pescadores. O parlamentar informou que vai levar os encaminhamentos da audiência pública ao senador Eunício Oliveira (PMDB), para que ele dê apoio à causa no Congresso Nacional.

O secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, Euvaldo Bringel, afirmou que é difícil entender por que os pescadores estão sendo punidos com toda essa burocracia. Segundo ele, essa questão deveria estar resolvida, pois já havia previsão de seca este ano. O secretário adjunto também sugeriu que o Estado invista na diversificação de atividades como produção de ostras, para diminuir a dependência da pesca artesanal e dar outras alternativas de renda.

O representante dos pescadores de Caridade explicou que esteve com representantes do MPF em Brasília e recebeu a informação de que essa questão já era entendida como resolvida a favor do pagamento do seguro-defeso quando os pescadores são prejudicados pela seca. Porém, ele destacou que, apesar disso, o órgão suspendeu o benefício.

Também estiveram presentes o gerente executivo do INSS, Júlio César Araújo; o coordenador do Dnocs/CE, Rogério Leite; o coordenador de Pesca e Aquicultura do Dnocs, Pedro Eymard Campos; o defensor público da União, Alex Feitosa, e a representante da Coordenadoria de Pesca, Núcia Melo.

JM/AP