Aniversário do ECA é comemorado na Assembleia

Os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com seus desafios e conquistas, foram lembrados, na tarde desta sexta-feira (12/07), em audiência pública da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa. Solicitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedca-CE), o evento atendeu a requerimento da deputada Bethrose (PRP), que foi representada pela deputada Fernanda Pessoa (PR).

Para Fernanda, o ECA tem muito que comemorar, mas o momento serve também para debater o que ainda precisa ser feito. “Temos que cobrar mais políticas públicas e pressionar o Governo para que as leis possam sair do papel e ser aplicadas na vida dessas crianças e adolescentes”, frisou a deputada.

A audiência contou com apresentação artística de crianças assistidas pelo Cedca-CE e com a palestra “Avanços e Desafios do ECA”, proferida pelo membro do Comitê das Nações Unidade para os Direitos da Criança, Wanderlino Nogueira.

Após fazer um resgate histórico do Estatuto, Wanderlino Nogueira falou sobre a importância do processo de redemocratização do Brasil para avançar nas políticas públicas voltadas para as crianças de hoje. “Apesar de completar 23 anos, o estatuto não está desatualizado. A máquina do Estado é que está defasada. Aqueles que participaram da elaboração do ECA precisam se atualizar para acompanhar o Estatuto. A maior prova disso são as manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil”, assinalou.

Depois de debater assuntos como maioridade penal, exploração sexual e trabalho escravo infantil, a presidente do Cedca-CE, Mônica Silland, falou das conquistas alcançadas, após a implantação do Estatuto e dos êxitos atingidos pelos Conselhos espalhados por todo Ceará.

“Temos consciência de que precisamos melhorar, mas essa data também precisa ser comemorada. Conseguimos reduzir o número de crianças trabalhando, temos um maior número de denúncias de exploração sexual e mais crianças frequentando regularmente as escolas. Como vamos debater maioridade penal se não temos escolas de qualidade? Precisamos implementar as políticas públicas. Esse é o foco”, concluiu Mônica.

O evento contou ainda com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio Lima; da presidente nacional do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes, Isabel Silva, e da presidente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Célia Melo.
MA/RT