Aprovado regime de urgência para duas mensagens do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21/08), os requerimentos de autoria do líder interino do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), pedindo regime de urgência para dois projetos de lei do Executivo, oriundos das mensagens 7.398 e 7.399. As proposições dispõem, respectivamente, sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo; e a Organização Básica da Polícia Militar.

O projeto de lei 64/12, que acompanha a mensagem 7.398, extingue funções comissionadas e cria os cargos de provimento em comissão, no âmbito da Ematerce, Etice, Ceasa. O projeto de lei 65/12, oriundo da mensagem 7.399,  determina a organização e as atribuições da Polícia Militar.

Durante a discussão dos dois requerimentos, o deputado Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do Governo, explicou que a segurança pública envolve vários itens, desde a iluminação pública, até a organização da Polícia Militar. Segundo ele, este seria um dia histórico porque a mensagem 7.399 vai permitir a elevação do contingente da PM para 18 mil homens. “É um prazer votar o regime de urgência, para que o Ceará vote e aprove a Lei de Organização Básica da Polícia Militar”, ressaltou. Segundo ele, essa mensagem traz “no seu bojo” uma reforma profunda na maneira de fazer polícia ostensiva.  

“Isso representa um sonho antigo de toda a instituição da PM. Será uma nova dinâmica que meche com os alicerces físicos e institucionais da corporação”, acentuou Carlomano Marques.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a PM está muito longe de atingir o ideal de uma corporação que lida com a segurança pública. “Está uma verdadeira lástima. São armas obsoletas e o crime organizado cada vez melhor”, frisou o deputado. Ele quer ainda que seja criado um batalhão de divisas para impedir o tráfico de drogas. O deputado Roberto Mesquita (PV) considerou uma satisfação associar-se ao Governo para aprovar o projeto que organiza a Polícia Militar.  
JS/CG