Assembleia aprova três mensagens sobre subsídios de tribunais
Por ALECE12/03/2015 16:45 | Atualizado há 11 meses
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- foto: Paulo Rocha
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12/03), três mensagens de autoria dos tribunais. Os deputados estaduais também deram parecer positivo a 196 requerimentos.
Do Tribunal de Justiça do Estado, foi acatada a mensagem nº 01/15 , que acompanha o projeto de lei nº 04/15. A propositura fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A mensagem nº 01/15 , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanha o projeto de lei nº 05/15 e dispõe sobre a revisão dos subsídios dos conselheiros e auditores do TCE e dos procuradores de contas do Ministério Público Especial.
Os deputados também aprovaram a propositura nº 01/15 , de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que acompanha o projeto de lei nº 06/15, referente ao reajuste dos subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores da Corte.
LS/JU
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