Assembleia debate nesta quarta perspectiva regional da Lei Sinase

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/10) para discutir os desafios e avanços da Lei 12.594/12 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na perspectiva da gestão municipal e estadual. O evento atende a requerimento da deputada Bethrose (PRP) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 15h.

Segundo a parlamentar, é importante que se faça um diagnóstico das ações implementadas pela gestão municipal e estadual em atendimento ao que preceitua o Sinase.

“A audiência é de grande relevância social, por tratar de um assunto que está diretamente ligado à questão da violência envolvendo adolescentes, na medida em que o Sinase regulamenta a execução das medidas destinadas aos adolescentes que praticam ato infracional”, ressalta Bethrose.

Durante a audiência haverá palestra do coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o psicólogo e mestre em Política Pública e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Cláudio Augusto Vieira.

Também estarão presentes ao encontro representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Estaduais e Municipais da Infância.
RG/JU