Assembleia sedia Seminário da Controladoria Geral de Disciplina

A Assembleia Legislativa sedia, nesta terça-feira (27/11), o I Seminário da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, vinculado ao Governo do Estado. O evento debate o tema Um Novo Modelo Disciplinar, apresentado pelo controlador geral de disciplina do Estado, Servilho Silva de Paiva.         

Conforme explicou o secretário, será apresentado no seminário o novo formato disciplinar que instituiu, há um ano, a Controladoria Geral de Disciplina. O encontro aborda também o ciclo completo do órgão, no campo administrativo disciplinar, envolvendo desde o recebimento da denúncia, passando pela investigação preliminar, sindicância e processos, até a decisão com aplicação da reprimenda e/ou arquivamento do processo, além de eventual fase recursal.
    
Após a apresentação de Servilho, haverá uma exposição sobre o tema: “Transação Administrativa”, com Jorge César de Assis, professor da Escola Superior do Ministério Público, especialista em Direito Disciplinar Militar e membro do Ministério Público Federal.  A palestra terá a participação de Fernando Oliveira, Procurador Geral do Estado do Ceará, um dos idealizadores desse novo modelo disciplinar.
JS/AT