Audiência discute aprendizagem profissional de jovens na administração pública estadual

A aprendizagem profissional de jovens e adolescentes na administração pública estadual foi tema de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta sexta-feira (11/08).

De acordo com a deputada Jô Farias (PT), que solicitou o debate, o evento visa discutir o projeto de indicação 389/23, também de autoria dela, que sugere a criação do Programa de Contratação de Jovens Aprendizes no âmbito do poder público do Ceará.

Uma das sugestões do indicativo é a priorização das vagas para os mais jovens, bem como a destinação de postos para adolescentes em situação de vulnerabilidade, os oriundos de medidas socioeducativas e Centros de Referência de Assistência Social (Creas). “Esses devem ser, acredito, a parcela mais prejudicada da nossa juventude, com relação ao trabalho profissionalizante. Além disso, já há lei para que as empresas privadas disponibilizem vagas para a aprendizagem, e precisamos debater a efetivação do mesmo para o poder público”, avaliou.

Entre os principais objetivos apresentados sobre o projeto de indicação – em tramitação na Casa e subscrito por diversos parlamentares –, estão: proporcionar aos aprendizes formação técnico-profissional que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho; estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização; promover, para os adolescentes e jovens com perfis de vulnerabilidade socioeconômica, a oportunidade de aprendizagem profissional e ingresso no mercado de trabalho.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou a importância dos programas de direito à aprendizagem profissional e sua ampliação na promoção da dignidade. “Ampliar a oportunidade garante a qualificação profissional, melhora a renda, promove mobilidade social e uma vida digna”, ressaltou

Renato Roseno observou ainda que muitos jovens não conseguem ingressar no mercado formal, por falta de qualificação profissional, e acabam se submetendo a trabalhos informais, como os trabalhadores por aplicativo, que não têm direitos trabalhistas assegurados. “Por isso é tão importante para nós o direito do acesso ao trabalho regulado, do trabalho decente para nossos jovens”, disse.

O procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Ceará e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima, chamou a atenção para a necessidade de avanços do trabalho de aprendizagem no Ceará. Segundo ele, há hoje no Ceará 17 mil aprendizes, mas poderia ter cerca de 29 mil, “se as empresas cumprissem a cota mínima de 5%”. “Nós queremos fazer valer a lei e que as empresas que prestam serviços para o Estado comprovem que estão cumprindo a cota. O Ministério Público do Trabalho vai encaminhar uma recomendação para que todos os órgãos do governo se atentem a isso”, pontuou.

O secretário executivo da Proteção Social do Estado, Paulo Guedes, falou sobre as ações da Pasta e do Governo Estadual para ampliar o número de vagas do programa Jovem Aprendiz. Ele destacou ainda a importância dos cursos formativos e a efetivação e crescimento profissional dos participantes desse programa. “Nós temos no estado do Ceará grandes exemplos de jovens que passaram pelo programa Jovem Aprendiz e hoje têm posição de destaque. De todos os jovens que são inseridos nas empresas, através do programa, 72% ficam empregados”, acrescentou.

Foto: Paulo Rocha

A jovem Thalyta Sergiane, que representou os aprendizes na Mesa, apontou a importância do aprendizado, através de empresas sérias e com acompanhamento formativo para o desenvolvimento profissional e na garantia dos direitos trabalhistas. “Agradeço a todos que lutam por essa causa, pois, se não fosse essa luta, muitos de nós não estaríamos aqui. Essa oportunidade de jovem aprendiz é única e irá agregar muito lá na frente”, afirmou.

A representante da Superintendência de Atendimento Socioeducativo (Seas), Ana Cruz, chamou a atenção para a necessidade de criar oportunidades para jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas, visando a uma qualificação que os possibilite ingressar no mercado de trabalho. “Temos alguns jovens que tiveram uma chance de aprender em empresas e hoje estão trabalhando, sendo pais de família, o que muito me emociona, pois dá oportunidade de vida para eles”, pontuou.

Além desses, participaram do debate o superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT/CE), Luís Alvez; a coordenadora do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, Emanuelle Marjuria; o presidente do Sindicato das Empresas de Terceirização, Edson Arouche, além de representantes de secretarias estadual e municipais e entidades de aprendizagem profissional.

Edição: Adriana Thomasi