Audiência na AL discute regulamentação fundiária do Conjunto Cidade de Deus

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (15/04), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a situação e regulamentação fundiária dos moradores do Conjunto Cidade de Deus, no bairro Aerolândia. O debate, que acontece no Auditório Murilo Aguiar, atende requerimento da deputada Rachel Marques (PT).

O Conjunto Cidade de Deus ocupa há 10 anos um terreno privado. O objetivo da audiência é discutir maneiras de legalizar a área sem prejudicar as famílias que estão no local. A ocupação começou em julho de 2003. Atualmente, 980 pessoas moram no terreno.

Foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério Público, do Escritório Frei Tito Alencar, da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Executiva Regional II (SER II), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria das Cidades do Estado, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, da Secretaria de Educação de Fortaleza e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).
CP/AT