Audiência pública debate orçamento federal para assistência social

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (06/12), às 14h30, audiência pública para avaliar as consequências dos cortes no orçamento federal para a assistência social referente ao exercício de 2018 e também a proposta de orçamento para 2019. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a requerimento do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-CE).

A presidente do Conselho, Célia Maria de Souza Melo Lima, afirma que há preocupação com a proposta orçamentária para o exercício de 2019, a qual, nos moldes do orçamento deste ano, é insuficiente para a manutenção da rede socioassistencial.

Conforme observa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os serviços são ofertados de forma continuada, planejada, sistemática e estruturada. “A garantia do financiamento é imprescindível à efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos a quem deles necessita”, frisa.

O orçamento deste ano, segundo Célia, também foi insuficiente para a manutenção dos serviços e programas socioassistenciais. “A fim de recompor tal dotação, tramitou na Câmara dos Deputados pedido de solicitação de créditos adicionais ao orçamento de 2018 no valor de 800 milhões. No entanto, foram aprovados apenas 100 milhões”, protesta.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social (SDHDS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Conselho Regional de Serviço Social (Cress-CE), Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (Sasec), Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), Conselho Municipal de Assistência Social, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e  Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

LV/LF