Audiência pública discute efeitos de duas portarias do Ministério da Saúde

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza, na próxima segunda-feira (27/06), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas, uma audiência pública para debater os efeitos das portarias GM/SM 958 e 959 de 2016, do Ministério da Saúde, que extinguiram a obrigatoriedade da contratação de agentes comunitários de saúde para compor as equipes de Saúde da Família.

A audiência foi requerida pelo deputado Audic Mota (PMDB), que destacou, em sua justificativa, que considera importante manter os agentes comunitários de saúde nas equipes de Saúde da Família porque o trabalho desses profissionais “centra-se no saber popular e tem como objetivo a promoção da saúde a partir da participação popular, é potente para a ampliação do entendimento de saúde enquanto algo que não é restrito ao setor de saúde, que é direito social e é resultante de determinações sociais”.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece); do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems); da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará (Fasec); do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce); do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindisaúde); do Conselho Estadual de Saúde e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

JM/JU