Audiência reforça engajamento social para implantação da Lei Paulo Gustavo no Ceará

A implementação da Lei Paulo Gustavo no Ceará foi discutida na tarde desta quarta-feira (24/05) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) por representantes da área da Cultura no Estado. 

A presidente da Comissão de Cultura e Esporte (CCE), Emília Pessoa (PSDB), destacou a importância do debate com a sociedade civil organizada na área da cultura e a população em geral para que o Brasil se mobilize para ter a capacidade de ser contemplado com esses recursos da Lei Paulo Gustavo. 

”O Estado do Ceará vai receber mais de R$ 95 milhões de reais e esses recursos vão ser distribuídos nos municípios. Portanto, esse debate é para que esses recursos possam contemplar todos os talentos artísticos e culturais que existem nas comunidades de todo o Ceará”, destacou. 

A deputada Larissa Gaspar (PT), que solicitou o debate, disse que é muito importante um amplo debate sobre a Lei Paulo Gustavo para que os recursos possam chegar em todos os 184 municípios cearenses. Ela informou que já está, inclusive, acertada a realização de Seminários Regionais sobre a Lei Paulo Gustavo com a participação de todos da área da cultura para que o debate chegue a todos os municípios.

“A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da sociedade. O presidente anterior vetou a Lei e editou uma Medida Provisória para evitar que os recursos fossem disponibilizados para os Estados e Municípios, o caso foi parar no Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal se posicionou pela liberação dos recursos... A  Lei Paulo Gustavo será o maior investimento em cultura do Brasil, serão R$ 3,8 bilhões de reais para fomentar a arte, a cultura, as mais diversas linguagens para tentar mitigar os efeitos cruéis da pandemia sobre os trabalhadores fazedores da cultural no Brasil”, lembrou a parlamentar.

O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou que no último governo houve um processo de destruição da cultura brasileira. Um exemplo foi a Lei Paulo Gustavo que foi arrancada da sociedade com o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o  veto foi derrubado. “Tal foi a infâmia, que o ex-presidente criou um artifício para postergar a execução da Lei Paulo Gustavo”, pontuou. 

O parlamentar disse que a arte e a cultura expandem “a nossa compreensão de mundo, expandem a nossa sensibilidade e dá sentido ao viver. Por isso é importante ter a arte e a cultura como políticas públicas”. 

Ele destacou a necessidade de se fazer um pacto para o fortalecimento institucional dos municípios, promover a participação social e as políticas públicas dos fazedores de cultura nos municípios e nos estados e agregar as expressões artísticas e culturais que não tem apoio do mercado

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) afirmou que no sertão vive e reina uma cultura forte e pungente e “a gente precisa fazer com que a melhor execução da Lei Paulo Gustavo inclua o sertão do Ceará”. Ela ressaltou que é preciso escutar os municípios do sertão para que os recursos também possam chegar ao Interior do estado e aos pequenos municípios. 

A secretaria de Cultura do Estado, Luisa Cela, destacou a atualização da legislação no sentido de promover a regionalização dos recursos para que municípios de regiões como Inhamuns e Sertão Central, que são extremamente afetados pela falta de recursos, possam ter acesso a esses recursos. 

Ela ressaltou que é importante a sensibilização dos gestores cearenses para que todos os 184 municípios façam a adesão a Lei Paulo Gustavo. “Na implementação da Lei Aldir Blanc, apenas dois municípios não aderiram. Essa audiência é importante para mobilizar, engajar e sensibilizar os gestores para que todos os municípios se engajem no processo para que tenhamos a universalização dos recursos da Lei Paulo Gustavo”, afirmou. 

Luisa Cela destacou ainda que o debate sobre a Lei Paulo Gustavo no Ceará é muito produtivo para entender as potencialidades e as fragilidades da área da cultura no Estado. Ela acrescentou que a Secult está articulando com os municípios das 14 regiões do Estado para potencializar os recursos e a sua aplicação, para que no futuro ao olhar para o passado ter a certeza de que houve avanço. “Temos que pensar a política estrutural de forma estratégica para garantir a aplicação eficiente na execução dos recursos”, afirmou. 

Ela informou ainda que no dia três de junho será realizado um encontro sobre a Lei Paulo Gustavo no Cariri e no dia seis de junho, o encontro será em Fortaleza.

Marilena Lima, da operativa no Ceará da Lei Paulo Gustavo, disse esperar que o debate sobre a Lei consiga despertar os artistas e gestores do interior do estado para que se envolvam e participem. “A Lei Paulo Gustavo não exclui ninguém, mas para isso é preciso o engajamento da sociedade, dos artistas, dos gestores municipais para que todos tenham acesso, de forma que a Lei Paulo Gustavo possa atender a classe artística cultural tão sacrificada durante o período da pandemia”, lembrou. 

Também participaram da reunião, Xaui Peixoto, coordenador geral da Articulação e Governança do Ministério da Cultura; Binho Riani, coordenador de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura; Wládia Cosmo, analista de execução da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Roberta Martins, do Ministério da Cultura (Minc); o presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE, Olímpio Ferreira; a vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará, Andréa Vasconcelos; o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, André Brayner;  a presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará, Bárbara Rodrigues; além de representantes do sindicato dos músicos do Estado do Ceará, das secretarias de cultura dos municípios de Orós, Jaguaretama, Acopiara, Alcântara, Redenção, Paraipaba, artistas populares, artistas visuais, Associação Viver Capoeira, Fórum de Teatro, Fórum de Capoeira de Caucaia, Fórum de Linguagens e do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).

Edição: Clara Guimarães