Audiências debatem reforma agrária e demandas do setor pesqueiro em Icapuí

A situação dos assentamentos rurais da região do Icapuí e o debate sobre reforma agrária marcaram audiência técnica promovida pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizada na Câmara Municipal de Icapuí na manhã desta quarta-feira (24/05). O debate fez parte da programação da Assembleia Itinerante, que acontece na cidade entre os dias 22 e 25 deste mês.

Durante a audiência, foi definido que haverá uma articulação entre a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Agropecuária e seu presidente, o deputado Missias Dias (PT), e o Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-CE), Governo do Estado, Idace e outros órgãos competentes para tratar das demandas dos assentados.

Entre as principais demandas levadas pelos assentados e produtores rurais da região presentes no evento está a regularização fundiária de alguns assentamentos de Icapuí, como os assentamentos Vila Nova e Vila União e especialmente a Fazenda Ariza, propriedade de grande extensão e que passa por uma disputa entre os assentados que vivem e produzem na terra há muitos anos, e os proprietários da terra.

Outro ponto foi a questão da infraestrutura dos assentamentos. Missias Dias lembrou que não se faz reforma agrária sem pensar cultura, educação, as casas das famílias, crédito para potencializar a produção, local para venda e industrialização dos produtos. “Nossa tarefa, a partir desse debate, será realizar uma força-tarefa junto aos órgãos competentes para que as políticas realmente cheguem aqui nas comunidades e possam impactar e melhorar a qualidade de vida do povo”, disse.

O caso da disputa das terras da Fazenda Ariza e dos assentamentos Vila Nova e Vila União, no entanto, segue como o ponto mais “urgente” a ser tratado. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Hélio Fernandes (PT), comentou que a realização da audiência pode acelerar o desenrolar das ações que envolvem o processo de titulação da terra para seus ocupantes. 

“Icapuí já sofre esse problema referente à desapropriação de terras há muitos anos, e, a partir da escuta dos assentados aqui presentes, podemos captar a urgência da situação e, juntos, nos articularmos em parceria com os órgãos responsáveis para darmos encaminhamentos necessários”, frisou.

FAZENDA ARIZA

Com quase 100 hectares de extensão, a Fazenda Ariza se situa nas proximidades da comunidade rural Gravier em Icapuí, e se estende até as proximidades da RN 013, rodovia estadual que liga Mossoró a Tibau, no Rio Grande do Norte. Conforme o deputado De Assis Diniz (PT), a propriedade sofre um litígio na justiça e , ainda de acordo com ele, parlamentares e outras autoridades locais já percorreram municípios do Ceará e Rio Grande do Norte com o fim de informar o desajuste que envolve o processo de titulação das terras.  

“Toda uma estrutura foi arquitetada, documentos foram forjados com o fim de beneficiar os ditos proprietários, em uma ação que pode ser muito danosa para as famílias ali assentadas, que precisam do braço e do aporte do poder público para garantir o espaço em que vivem e produzem há décadas”, disse.

Morador da Fazenda Ariza há 17 anos, o agricultor e artista popular José Gomes informou que os camponeses do assentamento, assim como de outros da região, veem na realização da audiência uma oportunidade para dialogar com os órgãos competentes sobre a regularização das terras em que vivem. 

Ele explicou que há uma ação de reintegração de posse em curso, contestada pelos assentados devido à forma como o processo tramitou. “As famílias não tiveram oportunidade de se defender e há indícios de irregularidades na forma como a terra foi conquistada pelo suposto proprietário, então há muitas coisas que podem ser contestadas nesse processo”, explicou. 

REFORMA AGRÁRIA COMO PRIORIDADE

O superintendente do Incra no Ceará, o advogado Erivandro Santos, informou que um dos compromissos do Governo Lula e do Incra no Ceará é recolocar a reforma agrária como pauta dia na lista de prioridades do Governo. Ele explicou, no entanto, que 2023 continuará sendo um ano difícil, pois o órgão conta ainda com o orçamento reduzido estabelecido pelo Governo Jair Bolsonaro. 

A reforma agrária foi um dos temas mais afetados negativamente durante os governos pós-Dilma Rousseff. De acordo com o superintendente, na gestão de Bolsonaro, o orçamento do Incra reduziu para 5% do que era no Governo Dilma, “um dado que demonstra a importância que o tema tinha para a gestão anterior”. O orçamento de 2023 ainda tem esse valor como base, “mas já há indicativos de uma suplementação e um reforço nesse valor para 2024”, pontuou.

Sobre a situação do Litoral Leste do Ceará, ele informou que há um termo de cooperação em vigor entre o Incra e a Prefeitura de Icapuí para titulação de 86 famílias que compõem os assentamentos de São Francisco e Redonda, no Icapuí. São famílias que ainda não foram tituladas, mas o curso do processo deve se efetivar ainda em 2023. 

“O Incra continuará comprometido com a pauta do povo do campo, e o Governo Lula vê a reforma agrária como alternativa de desenvolvimento para o campo e reduz os problemas oriundos da expulsão do homem do campo para os grandes centros”, observou.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara de Icapuí, vereador Hélio Fernandes (PT), e contou com a participação do deputado Davi de Raimundão (MDB), do vice-prefeito de Icapuí, Jobede Cirilo, além de vereadores, secretários municipais e representantes de órgãos e movimentos sociais ligados à reforma agrária.

Foto - Máximo Moura

PROBLEMAS DO SETOR PESQUEIRO

No mesmo dia, a Comissão de Agropecuária da Alece, em parceria com a Comissão de Recursos Hídricos, Minas e Pesca,  realizou uma segunda audiência, também na Câmara de Icapuí, dessa vez para debater as problemáticas do setor pesqueiro e da cadeia da apicultura.

Conforme a presidente da Colônia de Pescadores de Icapuí, Rivânia Borges, as principais questões giram em torno do recadastramento das embarcações, que deve ser realizado pelo Governo do Estado. De acordo com ela, o atraso no recadastramento pode prejudicar os pescadores junto à Previdência Social e ao Ministério da Pesca, resultando na suspensão do registro de pesca dos trabalhadores.

O deputado De Assis Diniz, solicitante da iniciativa, vê na realização do debate uma oportunidade de os parlamentares conhecerem o setor e “promoverem ações que desenvolvam sua potencialidade, gerando qualidade no trabalho e aumento da renda do trabalhador”.

A audiência foi acompanhada ainda pelo deputado Stuart Castro (Avante), contou com participação do secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Oriel Nunes, e de representantes do setor pesqueiro dos municípios do Litoral Leste.

Edição: Clara Guimarães