Augustinho presta esclarecimentos sobre processo licitatório da AMC

No tempo das explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (04/04), o deputado Augustinho Moreira (PV) tornou a rebater as críticas do deputado Carlomano Marques (PMDB) à decisão judicial de autorizar a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) a dar prosseguimento a processo licitatório suspenso.

“O fato de o juiz ter revogado essa decisão não implica no fim desse processo. Por aí nós temos noção do conhecimento do julgador quanto ao assunto”, disse.

A entidade pretendia contratar empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia relativos à gestão do parque de iluminação pública de Fortaleza ao custo de R$ 138 milhões.

O parlamentar disse que, em dezembro, quando a AMC apontou as irregularidades presentes no edital, elas foram imediatamente corrigidas pela Prefeitura de Fortaleza. “Logo, o Tribunal de Contas do Município autorizou um acórdão dando prosseguimento do processo licitatório”. Conforme Augustinho explicou, o juiz Carlos Augusto não tinha conhecimento desse acórdão, “por isso ele revogou sua decisão”.
PE/LF