CCJR aprova mensagem que cria 232 cargos de agente penitenciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (25/06), em regime de urgência, sete mensagens do Poder Executivo. O projeto de lei 76/14, oriunda da mensagem 7.647/14, dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de agente penitenciário, no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus); e o 77/14, oriundo da mensagem 7.648/14, altera o dispositivo da lei 13.325/2003.

As outras cinco mensagens são referentes à transferência de recursos. O projeto de lei 71/14, oriundo da mensagem 7.642/14, para o Hospital Batista Memorial; o 72/14, oriundo da mensagem 7.643/14 e o 73/14, oriundo da mensagem 7.644/14, para a Associação Santo Antônio/Hospital Pronto Socorro dos Acidentados; o 74/14, oriundo da mensagem 7.645/14 e o 75/14, oriunda da mensagem 7.646/14, para a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de fortaleza.

Todas as mensagens foram aprovadas antes na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Mirian Sobreira (Pros), José Sarto (Pros), Mauro Filho (Pros) e Tiago Campelo (SD).
WR/LF