CCJR aprova três mensagens do Poder Executivo

Três Comissões Técnicas realizaram reunião na manhã desta terça-feira (19/08). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou três mensagens de autoria do Poder Executivo. A primeira, nº 7.658/14, que acompanha o projeto de lei nº 87/14, autoriza o Poder Executivo a desafetar a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias, objeto das matrículas nº 1.0620 e 7.888, do Cartório de Imóveis da 1º Zona da Comarca de Fortaleza, para alienação, mediante dação em pagamento à Sociedade de Propósito Específico Ponte Estaiada OAS Marquise Infraestrutura S.A.

De acordo com a redação do projeto, a área é destinada a arcar com parte do aporte público na parceria público-privada, cujo objeto é a concessão administrativa para a manutenção e conservação do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE 040, incluindo a construção da ponte estaiada sobre o rio Cocó.

Foram também aprovadas, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), as mensagens nº 7.659  e 7.661, que acompanham os projetos de lei nº 88/14 e 89/14, respectivamente. A primeira trata da cessão à fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a instalação do Pólo Industrial e Tecnológico de Saúde, do direito de uso de imóveis do Estado do Ceará. Já a segunda altera a nomenclatura da Secretaria Especial da Copa 2014 para Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos.

A COFT aprovou ainda a mensagem nº 7.657, também do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado em contrato de parceria público-privada, a vincular para o Projeto Ponte Estaiada, recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

As reuniões da CCJR e da COFT foram conduzidas pelos seus respectivos presidentes, deputado Antônio Granja (Pros) e deputado Lula Morais (PCdoB), e contou com a participação dos deputados José Sarto (Pros), Professor Teodoro (PSD), Nelson Martins (PT) e João Batista (Pros).

DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania também realizou reunião e aprovou dois projetos de indicação. O projeto nº 178/13, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Centro de Informática para Pessoas com Deficiência Visual. Já o projeto nº 63/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza o Poder Executivo Estadual a criar cursos especializados e escolas carcerárias.

A reunião foi conduzida pela deputada Eliane Novais (PSD), presidente do colegiado, e contou com as presenças dos deputado Mauro Filho (Pros), Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB), José Sarto (Pros), Professor Teodoro (PSD), Nelson Martins (PT) e João Batista (Pros).

PE/CG