CCJR realiza nesta terça-feira audiência sobre PEC que propõe extinção do TCM
Por ALECE12/06/2017 19:38 | Atualizado há 11 meses
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TCM-CE
- Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza, nesta terça-feira (13/06), às 14h, audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.
O debate sobre a PEC nº 07/17 foi proposto pelo deputado João Jaime (DEM) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
Foram convidados a participar da audiência pública representantes da diretoria do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiros das cortes de contas, representantes do Ministério Público Estadual e da OAB-CE, além de todos os integrantes da CCJR.
Da Redação
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