Cinco matérias iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25/06), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, cinco proposições de parlamentares. São uma proposta de emenda constitucional (PEC), dois projetos de lei e dois de indicação.

A PEC 11/15, de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), altera o artigo 247 da Constituição do Estado, determinando que o sistema único estadual de saúde deverá ser financiado com recursos do Estado, não podendo ser inferior a 15%, da seguridade social da União, dos municípios, além de outras fontes.

O projeto de lei 144/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), reconhece o município de Pacatuba como capital da encenação da Paixão de Cristo. O 145/15,  do deputado Robério Monteiro (Pros), torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no Ceará.

Já o projeto de indicação 127/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), propõe disciplinar a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem lotados na Secretaria Estadual da Saúde. O 128/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a alteração da Lei n°12.568, de 3 de abril de 1996, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física, beneficiando pessoas com câncer, Aids, doenças renais e cardíacas crônicas, comprovadamente carentes.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

JS/AT