Comissão aprova 10 projetos e audiências públicas

A  Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, reunida sob a presidência do deputado Carlos Felipe (PCdoB), aprovou, nesta quinta-feira (22/06), quatro projetos de lei e seis de indicação, de iniciativa parlamentar. Foram também aprovados requerimentos que determinam realização de quatro audiências públicas e um seminário.

O projeto de lei 163/2016, do deputado Roberto Mesquita (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas unidades estaduais de saúde. A matéria recebeu emenda modificativa do deputado Jeová Mota (PDT), estabelecendo prazo de 120 dias para a proposição entrar em vigor.

O de nº 199/16, do deputado Dr. Santana (PT), institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência. O 12/17, do deputado Carlos Felipe, dispõe sobre o direito à informação acerca dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias da rede privada do Ceará, que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Já o projeto de lei 52/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação aprovados,  o 13/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.814, de 14 de dezembro de 2010, que trata da divulgação de informativos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado, informando o nome dos médicos de plantão e os horários de atendimento.

O indicativo 14/17,do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Programa Corujão no Sistema de Saúde no âmbito do Ceará. Enquanto o  15/17, do mesmo autor, dispõe sobre horário especial de trabalho ao Servidor Público da Administração Pública direta e indireta, que tenha cônjuge, filho o dependente com deficiência.

Projeto de indicação 39/17, da deputada  Bethrose (PMB), dispõe sobre a realização de exame denominado emissões otoacústicasevocadas. E o projeto de indicação 49/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da obrigatoriedade de a rede pública de saúde do Estado realizar exames para confirmação de neoplasia maligna. Projeto de indicação 77/16, de Carlos Felipe, que institui o Fundo Estadual de apoio às Santas Casas de Misericórdia e Entidades Hospitalares Filantrópicas do Estado do Ceará.

  As audiências aprovadas  pelo colegiado são: para debater a violência ocorrida com os profissionais da saúde em especial os enfermeiros, por iniciativa dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Carlos Felipe; para tratar da importância da detecção precoce do Câncer, atendendo a requerimento do deputado Leonardo Araújo (PMDB); discutir acerca do apoio parlamentar à Cruz Vermelha no Ceará, de autoria do deputado Dr.Santana (PT); e para debater as ações e serviços de saúde pública na urbanização do rio Maranguapinho, em Fortaleza, do Carlos Felipe.

O seminário aprovado, também de iniciativa do deputado Carlos Felipe, vai  debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011. Além do presidente, participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana (PMDB), e Dr. Santana (PT).

JS/AT