Comissão aprova criação de cargos para TCE e Cogerh

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (28/05), cinco mensagens, sendo quatro do Executivo e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dois projetos de lei, dois de indicação e um projeto de resolução.     

A mensagem 58/14, oriunda da mensagem 7.628/14, dispõe sobre a criação de cargo de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh); a 59/14, oriunda da mensagem 7.629/14, altera o dispositivo da Lei 15.321/13; a 60/14, oriunda da mensagem 7.630/14, altera o dispositivo da Lei 11.966/92; a 61/14, oriunda da mensagem 7.631/14, autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim.

Já a mensagem 48/14 promove a criação e extinção de cargos efetivos no Quadro IV do TCE.

Foram aprovados ainda os projetos de lei 14/14, de autoria do deputado Wellington Landim (Pros), que cria a Semana Estadual de Conscientização do Motorista aos Direitos dos Ciclistas, e o 47/14, do deputado Manoel Duca (Pros), que denomina de José Pedro da Silveira o trecho da rodovia CE-323 que liga a sede do município de Carnaubal à divisa com o Piauí.

Quanto aos projetos de indicação, o 178/13, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Centro de Informática para pessoas com deficiência visual e o 01/14, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o Programa Audiovisual nas Escolas, a ser executado nos ensinos fundamental e médio da rede de ensino básico do Estado.

Também foi aprovado o projeto de resolução 05/14, da CCJR, que concede licença ao deputado Júlio César Filho (PTN) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.

A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Granja (Pros) e contou com a presença dos deputados Lula Morais (PCdoB), Júlio Cesar Filho, Osmar Baquit (PSD) e Mirian Sobreira (Pros).
WR/LF