Comissão aprova dois projetos de indicação e dois requerimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (22/08), dois projetos de indicação e dois requerimentos. O projeto de indicação nº 47/2013 , de iniciativa do deputado Júlio César Filho (PTN), institui a disciplina de Noções de Defesa do Consumidor na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado.

O de nº 50/2013 , de autoria da deputada Bethrose (PRP), estabelece normas para divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de 30 dias para expirar sua validade.  

A Comissão também aprovou dois requerimentos. O de autoria do deputado Fernando Hugo (PSDB), presidente da Comissão, solicita audiência pública, em parceria com o curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), para discutir a problemática dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Estado do Ceará.

O de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR) pede a implantação de unidade móvel do Procon-AL para atendimento da população cearense nos diversos municípios do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Fernando Hugo, Inês Arruda (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Professor Teodoro (PSD), Vasques Landim (PR), Roberto Mesquita (PV) e Dra. Silvana (PMDB).

RW/AT