Comissão aprova projetos do Poder Executivo e Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (07/11), no Complexo de Comissões Técnicas, um projeto de lei do Poder Executivo, três projetos de lei complementar também de autoria do Executivo, um projeto de lei complementar do Ministério Público, três projetos de lei e um de indicação de autoria de parlamentares.

O projeto de lei 74/2018  autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei complementares de autoria do Poder Executivo são 1/2018, aprovado com seis emendas, dos deputados Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PSB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT) e Carlos Matos (PSDB); o projeto 2/2018, aprovado com seis emendas, de autoria  dos deputados Audic Mota, Elmano Freitas, Carlos Felipe, Evandro Leitão, Heitor Férrer e Carlos Matos, e o projeto 3/2018, que recebeu cinco emendas, dos deputados Audic Mota, Elmano Freitas, Carlos Felipe, Evandro Leitão, Heitor Férrer e Carlos Matos.

De autoria do Ministério Público, o projeto de lei complementar 12/2018 recebeu uma emenda do deputado Elmano Freitas. 

Foram aprovados também três projetos de lei do deputado Joaquim Noronha (PRP): 249/18, 255/18 e 256/18.

O Colegiado aprovou ainda o projeto de indicação nº 82/2018, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PDT), Jeová Mota (PDT) e Moisés Braz (PT). 

WR/LF