Comissão da Infância e Adolescência aprova projetos de autoria de deputados

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (08/08), reunião ordinária e aprovou três proposições e um requerimento, todos de autoria de parlamentares.

Foi aprovado o projeto de lei nº 106/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público da realização de registro de nascimento realizado por mães e pais menores de 14 anos.

A comissão aprovou ainda os projetos de indicação nº 157/23, de autoria das deputadas Juliana Lucena (PT) e Gabriella Aguiar (PSD), que propõe um auxílio financeiro para crianças e adolescentes de mãe vítima de feminicídio no valor de um meio salário mínimo, até a criança ou o adolescente completar a idade de dezoito anos.

O de nº 176/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui o Programa Estadual de Atenção e Cuidados às Pessoas com Transtorno de Modulação Sensorial, que são pessoas portadoras de alterações nos aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, devido a uma dificuldade do cérebro em processar estímulos e informações do ambiente, podendo afetar um ou mais sentidos.

E o projeto de indicação nº 226/23, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), propõe a alteração da Lei nº 13.729/2006, que dispõe sobre a concessão de licença à adotante por 120 dias, independentemente da idade da criança adotada.

O colegiado aprovou ainda o requerimento de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) que trata sobre a visita da Comissão da Infância e Adolescência ao Hospital Infantil Filantrópico Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).

Estiveram presentes à reunião os deputados Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), De Assis Diniz (PT), Jô Farias (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Missias Dias (PT).

Edição: Lusiana Freire