Comissão da Infância e Adolescência se reúne nesta sexta-feira

A Comissão da Infância e Adolescência aprovou, em reunião no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (30/08), um projeto de indicação e dois requerimentos.

Presentes à reunião, os deputados Nenen Coelho (PSD), Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais (PSB) votaram a favor do projeto de indicação nº 52/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar.

Os deputados também aprovaram dois requerimentos, de autoria da deputada Bethrose (PRP). O de nº 18 pede a realização de uma audiência pública para discutir o tema “não quero meu bebê: um problema social”, com base no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O outro requerimento solicita a realização de uma audiência pública para discutir os desafios e avanços da lei 12.594, referente ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado a adolescentes autores de ato infracional.

JM/AT