Comissão de Anistia avalia processo de mulheres perseguidas pelo regime militar

A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta terça-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, sessão extraordinária da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. O colegiado, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, apreciou os processos de cinco mulheres perseguidas pelo regime militar brasileiro, que teve inicio em 1964. Conforme o presidente da Comissão de Anistia, Mário Albuquerque, o objetivo é “chamar atenção para a situação da mulher no Ceará, no Brasil e no mundo”.

De acordo com Mário Albuquerque, o Ceará é um dos estados brasileiros onde mais morrem mulheres vítimas de violência. “Mais do que uma compensação financeira, o objetivo desse ato é levar às pessoas esse tipo de reflexão”, disse.

Ele frisou que o Brasil tem avançado nas compensações financeiras às mulheres vítimas de violência no período do regime militar. “Mas temos avançado muito pouco no tocante à memória, à verdade e à responsabilização da violência. Sabemos que a impunidade está na base de todas as situações de violência”, acrescentou.

Eliane Gadelha Dias, uma das homenageadas e que teve o processo apreciado na solenidade, disse que vivemos um momento de purificação. “Ao contrário daquela época, hoje as coisas não acontecem à revelia. Hoje os crimes são julgados, o que nos faz perceber que vivemos uma época de amadurecimento democrático. Fico feliz pois sempre lutei por isso, desde aquela época”, acrescentou.

As outras homenageadas e que tiveram processos apreciados pela comissão de Anistia foram Francisca das Chagas Lima de Souza, Moema Correia São Tiago, Valéria Maria de Aguiar Ellery, e Maria de Lourdes Ferreira.

Desde 2004, quando a Comissão foi instituída, 227 pessoas foram indenizadas. No total, foram pagos R$ 5,5 milhões. No atual Governo, 15 pessoas receberam uma primeira parcela do pagamento devido. Uma segunda parcela já está assegurada e será paga neste semestre. Somadas, elas totalizam R$ 510 mil destinados pelo governador Camilo Santana ao pagamento das indenizações de pessoas perseguidas pela ditadura militar. Há 268 processos pendentes de apreciação.
PE/AT