Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 24 proposições

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (15/04), 24 proposições, sendo três mensagens do Poder Executivo, 10 projetos de lei, 10 projetos de indicação, além de um veto parcial do Poder Executivo ao projeto 01/2015 oriundo da mensagem 7722/15. As mensagens foram apreciadas ainda em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Infância e Adolescência.

As mensagens aprovadas foram as  7.222, 7.725 e 7.730. Já os projetos de lei foram os de número 05/2015, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros); 06/2015, da deputada Laís Nunes (Pros); 07/2015 e 25/2015 do deputado Moisés Braz (PT); 10/2015 do deputado Robério Monteiro (Pros); 16/2015, do deputado Odilon Aguiar (Pros); 35/2015, 36/2015 e 37/2015, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros); e 47/2015, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de indicação 03/2015, 12/2015, 13/2015 e 14/2015 de autoria do deputado Welington Landim (Pros); 05/2015 da deputada Mirian Sobreira; 08/2015 e 09/2015, do deputado Ely Aguiar(PSDC); 15/2015 e 19/2015 do deputado Bruno Pedrosa(PSC); e 22/2015, dos deputados Mirian Sobreira e David Durand (PRB). Com sete votos a favor, os parlamentares mantiveram o veto parcial à mensagem 01/2015, de autoria do Poder Executivo, restabelecendo as funções de fiscalização da Semace, que havia sido alterada por meio de emenda parlamentar.

Durante a reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração, e Serviço Público; e da Infância e Adolescência, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, fez a defesa das mensagem 7.225 , do Executivo, aprovada pelo Colegiado.

Segundo ele, a propositura irá garantir recursos para ações importantes do Governo do Estado de atendimento a crianças abandonadas, pessoas com deficiências, idosos, mulheres vítimas de violência, adolescentes jovens infratores cumprindo medidas socioeducativas e população em situação de rua.

Participaram das reuniões das comissões os deputados Antônio Granja (Pros), Welington Landim, Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Julio César Filho (PTN), Audic Mota (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Robério Monteiro, Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Renato Roseno (Psol), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD) e Carlos Felipe (PCdoB).
LF/CG