Comissão de Direitos Humanos da Alece acompanha primeiro júri da Chacina do Curió

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará está acompanhando o primeiro júri popular, que começou na terça-feira (21/06), do caso que ficou conhecido como Chacina do Curió. Quatro policiais acusados de participação no crime, que ocorreu em novembro de 2015, na Grande de Messejana, em Fortaleza, estão sendo julgados neste primeiro momento. Ao todo, 34 policiais militares se tornaram réus no episódio.

Os acusados estão sendo julgados pela Justiça do Ceará, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em um julgamento que pode se estender até a sexta-feira (23/06). Este é o primeiro de três processos.

Segundo investigação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Ministério Público do Ceará (MPCE), o caso aconteceu na madrugada do dia 11 para o dia 12 de novembro de 2015, quando policiais militares assassinaram onze pessoas e feriram outras sete. 

Na avaliação do presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), o julgamento do caso do Curió pode vir a ser um dos maiores casos de responsabilização de violência policial no Brasil. Para ele, a condenação dos envolvidos pode representar um caso exemplar. “Essa dor tem que nos atravessar. Não é possível haver justiça sem a responsabilidade criminal e os arranjos institucionais para que essas famílias enlutadas e os sobreviventes sejam acolhidos”, ressalta o parlamentar.

Ainda de acordo com Renato Roseno, o crime foi motivado por vingança, em relação a um ato sofrido por um policial na noite anterior. A chacina, no entanto, não teria qualquer ligação com o motivo do crime contra o policial, ou qualquer outro tipo de crime, conforme o parlamentar. “A Chacina do Curió foi a maior chacina provocada por agentes policiais na história do Ceará. Nós queremos justiça, e justiça não é vingança. Justiça é a responsabilização, a resposta às mães, que precocemente enterraram seus filhos após aquela bárbara noite."

LEGISLATIVO

A Assembleia Legislativa aprovou, em 2017, projeto do deputado Renato Roseno no sentido de instituir a Semana Cada Vida Importa (Lei n° 16.482/2017). A semana ocorre de 11 a 14 de novembro, em memória à data da Chacina do Curió. A programação mobiliza Fortaleza e outros municípios do interior para o debate sobre a prevenção aos homicídios de jovens no Ceará. Já foram realizados, de 2018 para cá, cinco edições em articulação com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará.

Em novembro de 2022, como parte da programação da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, a Alece realizou uma audiência pública, por meio da Comissão de Direitos Humanos, para tratar do tema. Neste ano, já foram realizadas diversas reuniões, visando à articulação interinstitucional, incluindo as com a desembargadora Nailde Pinheiro, com a então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com a Anistia Internacional Brasil e com o Ministério da Justiça.

JULGAMENTO

De acordo com o TJCE, devido à complexidade da ação, o processo foi desmembrado em três, para facilitar e agilizar a análise dos documentos. Um colegiado de três juízes está conduzindo os trabalhos, que leva a julgamento quatro acusados (do processo 1). Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará, eles respondem à ação penal sob acusação pelo crime de homicídio consumado contra onze pessoas.

O próximo júri está marcado para o dia 29 de agosto, quando deverão ser levados a julgamento mais oito réus, que fazem parte do processo 2. Até o momento, conforme o TJCE, estão agendados 27 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, doze de testemunhas, além de oito interrogatórios dos réus.

Já no dia 12 de setembro, outros oito acusados (do processo 3) irão a julgamento. Neste, há previsão de 22 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e oito interrogatórios. Os três julgamentos serão presididos pelo colegiado de três juízes da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua.

MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL

No Ceará, entre 2013 e 2020, foram registradas 950 mortes por intervenção policial. Até o dia 31 de outubro de 2022, foram registradas 35 mortes desse tipo. No Brasil, entre 2013 e 2021, mais de 43 mil mortes por intervenção policial foram registradas, uma média de treze por dia. Os dados são do relatório "Cada Vida Importa – Relatório – Edição Especial – Novembro 2022", elaborado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência, órgão que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece.

Edição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire