Comissão do Regimento Interno realiza oficina de técnicas de redação legislativa

A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (12/04), a terceira reunião do colegiado sobre as alterações no Regimento Interno da Casa. No encontro, foi ministrada oficina pelos consultores do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira e Paulo Henrique Soares.

A oficina, direcionada para integrantes da comissão e assessores parlamentares, trouxe o tema "Técnicas de Redação Legislativa". De acordo com Arlindo Fernandes de Oliveira, o Regimento Interno da Assembleia foi construído após Constituição de 1988, por isso “os deputados cearenses compreendem que há necessidade de modernizações ou alterações”, explicou.

Já Paulo Henrique Soares expôs aos participantes o tema abordado na oficina. Para ele, o servidor público que exerce funções no Poder Legislativo deve ter uma linguagem normatizada.

“Tem que ter norma e regra. É necessário clareza, tem que ser de acordo com a legislação vigente, então, tem todo um processo na elaboração de uma lei. É necessário conhecer a legislação e ter conhecimento das regras de português. O documento legislativo precisa de uma linguagem clara para qualquer cidadão, não pode ter linguagem técnica pura, portanto, acessível, porque a lei é feita para a população”, esclareceu.

O diretor executivo do Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças, classificou a iniciativa do Poder Legislativo cearense como positiva. “O fato de uma casa legislativa querer modernizar o seu regimento já é uma demonstração clara de que está buscando melhorar. Essa experiência que estamos tendo aqui no Ceará vai servir de piloto para desenvolvermos esse trabalho de aperfeiçoamento regimental em outras assembleias legislativas”, celebrou.
LV/LF