Comissões aprovam 21 matérias de deputados em reuniões nesta terça

Em reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (16/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, as comissões da Infância e Adolescência; Direitos Humanos e Cidadania; Orçamento, Finanças e Tributação aprovaram 21 proposições de parlamentares ao todo.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foram aprovados três projetos de indicação. O 06/23, do deputado Felipe Mota (União), dispõe sobre a implantação do Hospital Metropolitano, de atenção secundária e terciária.

O 20/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), trata da instituição de Unidade de Atendimento de Urgência em Fisioterapia (UAUF) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecções do sistema cardiorrespiratório.

Já o 84/23, do deputado Almir Bié (Progressistas), acrescenta dispositivos à Lei 17.534/2021, que dispõe sobre o projeto Hora de Plantar.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprova 11 projetos de deputados - Foto: Dário Gabriel

Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foram aprovados um projeto de lei, 10 projetos de indicação e quatro requerimentos.

O projeto de lei aprovado foi o 32/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), em coautoria com a deputada Gabriela Aguiar (PSD), instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo, além de criar o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. A proposição foi aprovada com uma emenda da própria autora.

Dos projetos de indicação aprovados, quatro são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O 13/23 dispõe sobre a publicação de edital de chamada pública para subvencionar organizações da sociedade civil que acolham pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade no âmbito do estado do Ceará. O 23/23 institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e Combate à Pobreza no âmbito do estado do Ceará.

O 24/23 cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, enquanto o 30/23 institui, no âmbito do estado do Ceará, o programa Transcidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Dos demais indicativos aprovados, dois são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). O 41/23 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual em Saúde Mental e sobre a implementação de ações de assistência social e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social no âmbito do estado do Ceará, o 88/23 estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação. 

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 31/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), dispondo sobre o estudo de viabilidade e criação da delegacia especializada de proteção ao idoso em Maracanaú, pelo chefe do Poder Executivo estadual; o 140/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), que dispõe sobre a criação da delegacia de defesa da mulher no município de São Gonçalo do Amarante, e o 155/23, da deputada Juliana Lucena (PT), em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT), dispondo sobre a criação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense no município de Limoeiro do Norte.

O 05/23, do deputado Felipe Mota, dispõe sobre a implantação do Hospital da Mulher no município de Caucaia e região do Vale do Curu.

Os quatro requerimentos aprovados são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e solicitam a realização de audiências públicas para debater temas como o projeto “Tributação Justa, Reparação Histórica”; o impacto do aumento das águas doces na foz do rio Jaguaribe com as comunidades pesqueiras dos municípios de Fortim e Aracati; as ações afirmativas à população indígena, quilombola e LGBTQIA+ no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), bem como a saúde mental dos trabalhadores da segurança pública do Estado.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Comissão da Infância e Adolescência aprova realização de audiências públicas - Foto: Dário Gabriel

Já na Comissão da Infância e Adolescência foram aprovados três requerimentos de parlamentares. A deputada Jô Farias (PT) propõe a realização de audiência pública para debater o fortalecimento dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes do Ceará.

O deputado Antônio Henrique (PDT) requer a realização de audiência para debater as políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por sua vez, a deputada Luana Ribeiro propõe a realização de visita à Casa da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, localizada no bairro São João do Tauape, em Fortaleza. 

Participaram das reuniões os deputados Luana Ribeiro, Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar, Renato Roseno, Felipe Mota, Romeu Aldigueri (PDT), Agenor Neto (MDB), Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (PT) e Antônio Granja.

 Edição: Clara Guimarães