Comissões aprovam alteração na lei de incentivo a Organizações Sociais

Na tarde desta terça-feira (28/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou reuniões ordinárias das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Infância e Adolescência.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 27/2023, que altera a lei N.º 12.781/1997 que institui o programa estadual de incentivo às Organizações Sociais e dispõe sobre a qualificação destas entidades. A proposição, que recebeu uma emenda modificativa de autoria do deputado Romeo Aldigueri (PDT), também foi aprovada durante a reunião da Comissão Orçamento, Finanças e Tributação. 

Ainda foi aprovado na reunião da CTASP o projeto de indicação n.º 35/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva - CTIs, adulto, pediátrico e neonatal. 

E o requerimento n° 04/2023 de autoria da deputada Jô Farias (PT) que requer realização de audiência Pública para debater os desafios da profissionalização do artesanato no Ceará.

                                                                                                                                                                               Foto: Paulo Rocha

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Já durante a Comissão de Infância e Adolescência, foi aprovado o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), para realização de audiência pública com o objetivo de debater a Política de Proteção dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens no Ceará.

Foi lido ainda ofício nº 50/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE), que convida os membros da respectiva comissão a participarem da “Campanha Permanente de arrecadação de recursos para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente (FECA) – Leão dos Direitos 2023”, a se realizar dia 29 de março, às 9h.

Para falar sobre o assunto, a comissão recebeu a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Maria da Conceição Nunes. Ela fez uma apresentação a respeito do Fundo Estadual para Criança e Adolescência do Ceará (FECA), que tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à Criança e ao Adolescente. 

Estiveram presentes às reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Carmelo Neto(PL), Felipe Mota (União), Agenor Neto (MDB), Lia Gomes (PDT), Lia Gomes (PDT), Antônio Henrique (PDT), Jô Farias (PT), Renato Roseno (Psol), Luana Ribeiro (Cidadania), Cláudio Pinho (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Emilia Pessoa (PSDB).

Edição: Clara Guimarães