Comissões aprovam dois projetos do Executivo e um da Defensoria Pública

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS) e de Agropecuária aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (23/05),  dois projetos de lei do Poder Executivo e um da Defensoria Pública do Estado. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) fez reunião para discutir a mensagem do Poder Executivo que trata da transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas.

Na comissão conjunta foi aprovado o projeto de lei nº 27/2017, oriundo da mensagem nº 8.106 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º e do anexo único da Lei nº 15.170, de 18 de junho de 2012. A matéria tem o intuito de adequar e ampliar o Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de modo a aprimorar o sistema de produção da agricultura familiar em todo o Estado.

O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas, dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Moisés Braz (PT), e uma emenda aditiva do deputado Capitão Wagner (PR).

Já o projeto de lei nº 37/2017, oriundo da mensagem nº 8.124, do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.670, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como dispositivos das leis 13.025, de junho de 2000, e 15.614, de 29 de maio de 2014.

Recebeu aprovação, ainda, o projeto de lei nº 42/2017, oriundo da mensagem nº 1, de autoria da Defensoria Pública, que promove a revisão geral do subsídio dos defensores públicos do estado do Ceará.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra, prestou informações sobre a mensagem de nº 8.126, que acompanha o projeto de lei 37/14, do Poder Executivo.

A matéria dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, executadas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em parceria com organizações da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos. Segundo a secretária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os projetos sejam autorizados antecipadamente pela Casa, para que possam, então, ser executados.

Estiveram presentes na reunião conjunta os deputados Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT), Odilon Aguiar (PMB) e Moisés Braz (PT).

Participaram da reunião da COFT os deputados Joaquim Noronha (PRP), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar (PMB). 

BD/CG