Comissões aprovam mensagem do Governo que dispõe sobre a previdência

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, na manhã desta quinta-feira (29/08), o Projeto de Lei Complementar oriundo da mensagem n°7.460 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7460.htm), do Poder Executivo, que dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do sistema único de previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado.

A mensagem foi aprovada com voto contrário dos deputados Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Fernanda Pessoa (PR), João Jaime (PSDB) e Roberto Mesquita (PV), que reivindicava mais tempo para debater o assunto

O deputado Roberto Mesquita, atendendo solicitação dos servidores públicos, apresentou uma emenda de comissão que pede que o projeto amarre uma fonte de recursos para complementar o fundo dos atuais servidores. A fonte sugerida é o Imposto de Renda. O presidente da reunião, deputado Lula Morais (PCdoB), informou que a emenda não foi encaminhada no prazo e que seria encaminhada para deliberação no Plenário da Casa.

Foi aprovada ainda, durante a reunião conjunta, a mensagem n°58/13, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 14.217, de outubro de 2008.

Além dos deputados Lula Morais, Eliane Novais, Heitor Férrer, Fernanda Pessoa, João Jaime e Roberto Mesquita, estavam presentes na reunião os deputados José Sarto (PSB), Júlio César Filho (PTN), Bethrose (PRP), Osmar Baquit (PSD), Mirian Sobreira (PSB) e Antônio Granja (PSB).

GM/AT/CS