Comissões aprovam seis mensagens do Executivo e quatro projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (09/09) seis mensagens de autoria do Poder Executivo, além de quatro projetos de lei e quatro de indicação de deputados. Entre as mensagens, quatro solicitam aprovação para a transferência de recursos e também receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Na CCJR, recebeu parecer favorável a mensagem de número 7.773/15, que acompanha o projeto de lei 56/2015, e autoriza a transferência de recursos para a creche Amadeu Barros Leal.

O Colegiado aprovou, ainda, a transferência de recursos financeiros para pessoas jurídicas do setor privado indicadas na lei estadual 15.674/2014, por meio da aprovação das mensagens 7.774/15, que acompanha o projeto de lei 57/2015 e 7.778/15, que acompanha projeto de lei 60/15.

A mensagem 7.777/15, que acompanha o projeto 59/2015, autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde/COSEMS.

Também recebeu parecer favorável a mensagem 7.776/15, que acompanha projeto de lei 61/2015, e autoriza a cessão de uso de bem público do Estado do Ceará, em razão de interesse público. Já a mensagem 7.775/15,  que acompanha projeto 58/2015, autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis.

O Colegiado aprovou ainda os projetos de lei 160/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR); 190/2015, da deputada Dra. Silvana (PMDB); 197/2015, do deputado Manoel Duca (Pros); e 198/2015, do deputado Tin Gomes (PHS).

Os projetos de indicação aprovados na CCJR são os de números 128/2015 e 134/2015, ambos do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 140/2015, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); e 145/2015, do deputado Capitão Wagner (PR).

Orçamento

As quatro mensagens do Poder Executivo que tratam de transferência de recursos (7.773/15 7.774/15, 7.777/15 e 7.778/15) também receberam parecer favorável na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL, ainda na tarde desta quarta-feira, durante sua 10ª reunião ordinária.

Na reunião, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN), também foram aprovados os projetos de indicação 18/2015, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT); 36/2015 e 91/2015, ambos de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).

Participaram das reuniões os deputados Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Rachel Marques (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Dr. Santana (PT), Zéailton Brasil (PP) e Elmano Freitas (PT).

LF/JU