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Comissões aprovam três mensagens do Executivo e três do TJ-CE

Por ALECE
11/04/2012 22:42 | Atualizado há 2 meses

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- Foto: Marcos Moura

As Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior aprovaram em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (11/04), três mensagens do Executivo e três do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Das proposituras do Governo, uma trata da doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 19/12; outra autoriza o Estado a viabilizar recursos para produção, aquisição e requalificação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, 20/12; e a última, fixa o subsídio da carreira de Delegado da Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APT), 22/12.

Sobre as mensagens do TJ-CE, a primeira altera a lei 14.786/10 e modificações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do judiciário, 04/11; a segunda altera dispositivos da lei 12.483/95, 10/12; e a terceira cria o Fundo de Segurança dos Magistrados, 11/12.

PROJETOS
A Comissão de Orçamento também aprovou um projeto de lei e cinco de indicação. O de lei, do deputado Ferreira Aragão, 241/11, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários públicos do Ceará. Dentre os indicativos, uma da deputada Mirian Sobreira (PSB), 220/11, cria o Cartão Estadual de Emergência Pessoal.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Mesquita (PV), Antonio Carlos (PT), Antonio Granja (PSB), Welington Landim (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Heitor Férrer (PDT)
DP/LF

Comissões aprovam três mensagens do Executivo e três TJ-CE

Das proposituras do Governo, uma trata da doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 19/12 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/7348.htm); outra autoriza o Estado a viabilizar recursos para produção, aquisição e requalificação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, 20/12 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/7349.htm); e a última, fixa o subsídio da carreira de Delegado da Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APT), 22/12 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/7352.htm).

Sobre as mensagens do TJ-CE, a primeira altera a lei 14.786/10 e modificações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do judiciário, 04/11 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/4tj_11.htm); a segunda altera dispositivos da lei 12.483/95, 10/12 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/2tj_12.htm); e a terceira cria o Fundo de Segurança dos Magistrados, 11/12 (www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/3tj_12.htm).

PROJETOS

A Comissão de Orçamento também aprovou um projeto de lei e cinco de indicação. O de lei, do deputado Ferreira Aragão, 241/11, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários públicos do Ceará. Dentre os indicativos, uma da deputada Mirian Sobreira (PSB), 220/11, cria o Cartão Estadual de Emergência Pessoal.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Mesquita (PV), Antonio Carlos (PT), Antonio Granja ((PSB), Welington Landim (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Heitor Férrer (PDT)

DP/LF