Comissões de Direitos Humanos e da Infância aprovam dez matérias

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (20/06), dez proposições, sendo dois projetos de lei, seis projetos de indicação e dois requerimentos.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou o projeto de lei nº 126/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios, areninhas, quadras poliesportivas e recreação, no estado do Ceará. 

Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 236/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos estaduais, com acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

Entre os projetos de indicação aprovados pela comissão está o de nº 083/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Jô Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, e o projeto de nº 134/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública estadual de saúde.

Outros projetos de indicação aprovados foram os de nº 135/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 138/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e o projeto nº 145/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Jô Farias (PT).

Foto: Paulo Rocha

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

A Comissão da Infância e Adolescência também se reuniu nesta terça-feira e aprovou o projeto de indicação nº 107/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que propõe a criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no âmbito do estado do Ceará. 

O colegiado também aprovou dois requerimentos: um da deputada Jô Farias (PT), para realização de uma audiência pública para debater a importância do instituto da “Entrega Legal” para garantia de direitos de crianças no Ceará; e o requerimento, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), para realização de visitas da comissão ao Hospital Albert Sabin e à Associação Peter Pan.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania), Carmelo Neto (PL), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Felipe Mota (União), Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Sargento Reginauro (União) e Davi de Raimundão (MDB).

Edição: Clara Guimarães