Comissões realizam reuniões e aprovam 12 projetos de deputados

Na tarde desta quarta-feira (12/07), foram realizadas reuniões das comissões de Educação Básica; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; e da Comissão de Juventude. Os colegiados aprovaram cinco projetos de lei e sete projetos de indicação, todos de autoria de parlamentares.

Entre os projetos de lei aprovados está o de n.º 195/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares  a disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda do deputado Guilherme Landim.

Já o PL n.º 222/2023,de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos. A proposição recebeu uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). 

O projeto de lei n° 028/2023, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), institui a Política de Transparência das Escolas da Rede Estadual de Ensino Público do Estado. O PL n° 569/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), que dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto das Juventudes. E o projeto de lei n.º 516/2023, do deputado Missias Dias (PT), altera a lei nº 16.197/2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará.

Comissão de Educação Básica - Foto: Máximo moura

As comissões aprovaram ainda dois projetos de indicação da deputada Larissa Gaspar (PT): nº 71/2023, que dispõe sobre a inclusão da capoeira na matriz curricular das escolas do Estado; e nº 075/2023, que trata sobre a contratação de profissional de apoio escolar às pessoas com deficiência na Rede Pública de Ensino do Estado.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o projeto de indicação nº 11/2023, dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas de energia solar em todas as escolas públicas do Ceará. O projeto de indicação n° 110/2023, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), sugere a inserção de mecanismos e instrumentos para detecção de violência doméstica contra crianças e  adolescentes.

Já o nº 127/2023, do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre o fornecimento de material escolar gratuito para alunos da Rede Pública de Ensino; o n.° 108/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), institui normas específicas para os povos indígenas nas universidades do Estado. E o projeto de indicação nº 198/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), sugere a criação do Programa Escola de Pais, voltado às famílias cearenses em estado de vulnerabilidade social, no âmbito da Rede Pública de Educação, Saúde e Assistência Social.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Queiroz Filho (PDT), Emília Pessoa (PSDB), Jô (PT), Larissa Gaspar (PT), Claudio Pinho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Davi Durand (Republicanos), Guilherme Sampaio (PT), Antonio Henrique (PDT). 

Edição: Clara Guimarães