Comissões se reúnem e aprovam seis projetos e realização de audiências

Cinco comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões, na tarde desta terça-feira (18/04), para deliberação de matérias e requerimentos. Os colegiados aprovaram um projeto de lei, cinco de indicação e quatro requerimentos. 

A Comissão da Infância e da Adolescência (CIA) aprovou o projeto lei nº 177/2023,  de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que trata sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no estado do Ceará, com emenda aditiva da deputada Lia Gomes (PDT).

Da CIA, foram aprovados também dois requerimentos. O primeiro da deputada Jô Farias (PT) solicitando a realização de uma audiência pública conjunta para debater a participação de crianças, adolescentes e jovens nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas e o outro da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), também com pedido de audiência pública conjunta a ser realizada no dia 05 de maio de 2023, a fim de debater sobre a segurança nas escolas do estado do Ceará. 

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL 

Na reunião da Comissão de Defesa Social (CDS), foram aprovados três projetos de indicação, sendo dois deles do deputado Apóstolo Luiz Henrique. O de nº 41/2023 trata sobre a instituição do Programa Estadual em Saúde Mental e sobre a implementação de ações de assistência social e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social no estado do Ceará, e o nº 46/2023 garante a todas as policiais militares, civis e penitenciárias do sexo feminino, no estado do Ceará, o direito de abstenção de realizar revista pessoal ou íntima em indivíduos com características biológicas do sexo masculino.

O terceiro projeto, nº 19/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT),  trata sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente em Maracanaú pelo Poder Executivo. 

O colegiado também aprovou o requerimento da deputada Luana Ribeiro que já havia sido aprovado na Comissão da Infância e da Adolescência para a realização de audiência pública conjunta a fim de debater sobre a segurança nas escolas do estado do Ceará. 

Foto: Dário Gabriel

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 

Já na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), foi aprovado o projeto de indicação nº 35/2023, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. 

Na ocasião, o deputado De Assis Diniz (PT) foi designado para relatar a prestação de contas enviadas ao Legislativo pelo Governo do Estado do Ceará referente ao exercício financeiro de 2022. 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou o projeto de indicação n° 07/2023, do deputado Firmo Camurça (PMN), que prevê o fornecimento de protetor auricular para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos órgãos públicos do Estado. 

Além disso, a CDHC aprovou o requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita a realização de visita técnica à Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) da Polícia Civil do Estado do Ceará e ao Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copaq). 

Foto: Dário Gabriel

PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME 

Também se reuniram, nesta terça-feira, os membros da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF). No encontro, o colegiado aprovou o requerimento que solicita visita técnica à Rede de Articulação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rassan). 

Participaram das reuniões os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Júlio César Filho (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Sargento Reginauro (União), Nizo Costa (PT), Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Lia Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Antônio Granja (PDT), Felipe Mota (União), De Assis Diniz (PT), Missias Dias (PT), Dra. Silvana (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol) e Cláudio Pinho (PDT).          

Edição: Clara Guimarães