Comissões técnicas aprovam 14 matérias nesta terça-feira

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (06/06), 14 proposições, sendo um projeto de lei, onze de indicação e dois requerimentos.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei nº 330/2023 do deputado Romeu Aldigueri (PDT), com coautoria dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Lia Gomes (PDT), que proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública do estado do Ceará.

Além desse, outros nove projetos de indicação foram aprovados. O projeto de nº 22/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar, dispõe sobre a documentação e o registro da produção, do conhecimento das matrizes culturais e artísticas afro-brasileiras e indígenas pelo Poder Público Estadual, e o projeto de nº 27/2023, de autoria do deputado Alysson Aguiar(PCdoB). Tiveram aprovação ainda os de nº 31/2023 do deputado Lucinildo Frota (PMN);  nº 39/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT);  nº 41/2023, de autoria do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); nº 99/2023, da deputada Dra. Silvana;  nº 103/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); nº 129/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), e projeto de nº 148/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

Foto: Paulo Rocha

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou dois projetos de indicação e dois requerimentos, todos de autoria de parlamentares.

A proposição nº 66/2023 tem autoria da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e da deputada Larissa Gaspar (PT) e institui o auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. 

É da deputada Larissa Gaspar o projeto nº 93/2023, que institui o Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial no Ceará. 

O deputado Renato Roseno é autor de dois requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas tem como tema a efetivação do direito humano à moradia através das políticas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) promovidas pelo Estado. A outra tem como objetivo debater os impactos do superendividamento da pessoa idosa.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri, Cláudio Pinho (PDT), Felipe Mota (União), Júlio César Filho (PT), Renato Roseno (Psol), Nizo Costa (PT) e Lia Gomes (PDT). Além desses, participaram de forma remota os deputados Jeová Mota (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT).

Edição: Clara Guimarães