Comissões técnicas aprovam seis matérias nesta quarta-feira

As comissões de Juventude, de Agropecuária, de Turismo e Serviços e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões realizadas na tarde desta quarta-feira (28/06), seis proposições, sendo quatro projetos de lei e dois de indicação.

Estiveram presentes nas deliberações os deputados Antônio Henrique (PDT), Felipe Mota (União), Queiroz Filho (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Marta Gonçalves (PL), Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Missias Dias (PT). 

COMISSÃO DE JUVENTUDE 

A Comissão de Juventude aprovou o projeto de lei (PL) de nº 141/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que reconhece o direito das juventudes cearenses à plena expressão de suas manifestações culturais e institui a Semana Estadual de Incentivo às Manifestações Culturais das Juventudes no Calendário Oficial do Estado. 

Já do deputado Júlio César Filho (PT), foi aprovado o projeto de indicação de nº 206/2023, que institui o Fundo Estadual da Juventude. 

Foto: Paulo Rocha

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Durante a reunião da Comissão Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano foram aprovados dois projetos. O PL de nº 53/2023, oriundo de mensagem do Poder Executivo, institui plano de ação para o fortalecimento do sistema rodoviário no estado do Ceará. O texto autoriza o Governo do Estado a promover ações necessárias para reforma, duplicação e manutenção de rodovias situadas no Estado que sirvam de rodovias estratégicas para a economia do Ceará.

Já o projeto de indicação aprovado foi o de nº 68/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), que cria a Política Estadual de Ocupação dos Prédios Ociosos para fins de habitação de interesse social.

Foto: Paulo Rocha

COMISSÃO DE TURISMO E SERVIÇOS

Os integrantes da comissão aprovaram os PLs de n° 106/2023, do deputado Nizo Costa (PT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro cível ao Ministério Público da realização de registros de nascimento realizados por mães e/ou pais menores de 14 anos, e de nº 195/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que prevê a obrigatoriedade para que bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizem cardápio físico para os consumidores. 

Além disso, os parlamentares deferiram a realização de uma audiência pública, requerida pelo deputado Felipe Mota (União), para debater, com representantes do Governo do Estado do Ceará e do município de Fortaleza, o Plano Estratégico do Turismo para o ano de 2023. 

Foto: Paulo Rocha

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA 

A Comissão de Agropecuária aprovou três requerimentos para realização de audiências públicas. Dois dos debates serão promovidos em cidades do interior para discussão e fortalecimento da caprinovinocultura no Ceará: uma em Tauá, solicitada pelos deputados Gabriella Aguiar (PSD) e De Assis Diniz (PT), e outra em Orós, requerida pelos deputados Simão Pedro (PSD) e De Assis Diniz (PT). 

A outra audiência aprovada se destina a discutir e propor estratégias de fortalecimento da cajucultura no âmbito do estado do Ceará, solicitada pelo deputado De Assis Diniz (PT). 

Edição: Clara Guimarães