Comissões temáticas da Alece aprovam 21 projetos e dois requerimentos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço (CTASP), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e Cultura e Esportes aprovaram dois projetos de lei complementar e quatro projetos de lei do Poder Executivo, e 15  projetos de autoria de parlamentares, em reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (04/07), no Complexo de Comissões Técnicas.  

Na Comissão de Trabalho, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 10/2023, do Poder Executivo, que altera a lei nº 18.358, de maio de 2023, que trata sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria a Superintendência Estadual do Consumidor – Procon Ceará, entre outros. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Romeu Aldigueri (PDT).

E o projeto de lei complementar nº 13/2023, também do Poder Executivo, regulamenta os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 190-A na Constituição do Estado do Ceará que estabelece competências e valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado que dispõe sobre o regime jurídico da carreira de auditor de controle interno foi aprovado com duas emendas do deputado Romeu Aldigueri(PDT).

Ainda do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei 57/2023, que institui a política estadual sobre pagamento por serviços ambientais do Ceará recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno (PSol); o 59/2023 que altera a lei  nº 14.882,  de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividade de porte micro com potencial poluidor  degradador baixo recebeu uma emenda do deputado Diassis Diniz (PT) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar ((PDT); o 63/2023 que altera a lei nº 18/310, de 17 de fevereiro de 2023, que altera a lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, para dispor sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e sobre a Estrutura da Administração Estadual; o 53/2023, que institui o plano de ação para o fortalecimento do Sistema Rodoviária do Estado do Ceará, foi aprovado com uma emenda supressiva do deputado Felipe Mota (União).

De autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 281/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Selo Igualdade Racial para a promoção de ações afirmativas de igualdade racial na iniciativa no Estado do Ceará.

E ainda os projetos de indicação nºs 18/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB); 26/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); 83/2023, do deputado Romeu Aldigueri e coautoria da deputada Jô Farias (PT) e o 107/2023, também do deputado Romeu Aldigueri; e o 165/2023, do deputado Antonio Granja (PDT) com emenda do deputado Júlio César Filho (PT).

Também foi aprovado o requerimento do deputado Antônio Henrique (PDT) com pedido de audiência pública para debater o cronograma e a convocação dos candidatos aprovados no concurso público de provas para contratação de empregados públicos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Foto: Paulo Rocha

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)

Na COFT, do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei complementar nº 13/2023, e os projetos de lei nºs 53/2023; o 57/2023, que recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno (PSol); o 59/2023 com uma emenda do deputado Diassis Diniz (PT) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar ((PDT) e o 63/2023.

Dos parlamentares foram aprovados o projeto de lei nº 136/2023, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Landim (PDT) e os projetos de indicação nºs 19/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) e coautoria do deputado Júlio César Filho(PT); 40/2023, do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri; o 100/2023, da deputada Emília Pessoa(PSDB); 104/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); 122/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); e o 169/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT).

Foto: Paulo Rocha

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES 

Na reunião da CCE, foi aprovado o projeto de lei nº 222/2023, do deputado Agenor Neto (MDB) que assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos.

Também foi aprovada a emenda supressiva ao projeto de lei 43/2016, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) e o projeto de indicação nº 101/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB). 

Além do  requerimento de autoria do deputado De Assis Diniz(PT) que solicita a realização de audiência pública para discussão e resgate da memória histórica da heroína Bárbara de Alencar.

Participaram das reuniões, os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Carmelo Neto (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (PSOL), Romeo Aldigueri (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Bismarck (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Larissa Gaspar (PT), Cláudio Pinho (PDT), e Emília Pessoa (PSDB). 

Edição: Clara Guimarães