Composição de comissões técnicas deve ser definida nesta semana

O processo para definição dos nomes dos novos integrantes das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará deverá ser concluído até o fim desta semana. O trâmite obedece ao Regimento Interno da Casa, que estabelece um prazo de até 10 dias, contando da data do início dos trabalhos do biênio, para a formação de cada colegiado e eleição de seus presidentes e vices.

De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, a composição das comissões é renovada sempre que uma nova Mesa Diretora é instalada. “Durante o prazo estipulado, o presidente da Assembleia se reúne com os líderes das bancadas partidárias, tomando como base a proporcionalidade do número de deputados de cada uma, para alocá-los em cada comissão”, explica.

Segundo Rejane Auto, coordenadora das comissões técnicas da Casa, já existem matérias para deliberar. "Já temos requerimentos, projetos de lei e mensagens do Poder Executivo para serem votados nas comissões", informou.

A  Assembleia Legislativa possui 18 comissões técnicas permanentes. Formadas por cinco a nove deputados, as comissões têm entre suas atribuições a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e nas diversas regiões do Estado; a convocação de secretários de Estado para subsidiar o processo legislativo ou prestar informações sobre os assuntos inerentes às suas atribuições; o recebimento de reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária.

Também cabe aos colegiados apreciar projetos e mensagens do Executivo e demais poderes; acompanhar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

LA/WR/CG