Comunidades relatam problemas causados por empreendimentos do CIPP

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16/08), para discutir os impactos ambientais gerados pela construção de novos empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

O debate atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que explicou que o encontro busca promover o diálogo e dar voz às demandas das comunidades locais. O parlamentar detalha que o CIPP conta atualmente com 29 empreendimentos e que alguns deles são de grande porte, demandando alto consumo de água e energia, por exemplo. 

O parlamentar explicou que os licenciamentos ambientais devem levar em conta o impacto sinérgico das atividades, ou seja, para definir quais os efeitos causados à população e ao ambiente, é necessário que haja uma análise que considere o todo do conjunto das operações. 

Dentre os encaminhamentos da audiência estão a sugestão de formação de um grupo de trabalho para acompanhar as demandas levantadas durante a audiência; a formalização de solicitações junto à Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) e aos órgãos de vigilância epidemiológica com relação ao monitoramento e fiscalização e o envio ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caociadania) de pedido de articulação junto às prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante para regulação dos serviços às comunidades, como saneamento, proteção social e educação infantil. 

COMUNIDADES RELATAM IMPACTOS 

Roberto Anacé, cacique do povo Anacé, chamou a atenção para a necessidade de demarcação da terra indígena para que o território se mantenha preservado. Segundo ele, é necessário que haja mais cuidado dos órgãos responsáveis pelos licenciamentos ambientais para que não impactem negativamente a natureza e as comunidades. 

Na avaliação de Laércio Andrade, representante da Comunidade do Bolso, em São Gonçalo do Amarante, é fundamental que sejam promovidos estudos a respeito dos impactos sofridos pelos moradores da região causados pelo complexo. “Nós estamos dentro da zona em que essas empresas estão se instalando e até hoje não foi feito estudo para a gente saber se vai ter impacto na nossa saúde, saber que não vamos ser prejudicados”, relatou. 

A representante do Instituto Verde Luz, Sarah Lima, também comentou sobre a falta de dados sobre os efeitos da poluição gerada pelo CIPP, em especial pelas termelétricas instaladas no local. “Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), aqui no nosso Estado nós temos a termelétrica mais poluente do Brasil, e a gente não tem noção de quais são os impactos na saúde das pessoas”, 

Já o líder da Aldeia Cauípe, Marcelo Anacé, alertou para a grande geração de resíduo de carvão mineral, que, de acordo com ele, nesta época do ano em que há incidência de ventos mais fortes, o pó residual se espalha pela área e prejudica, entre outras coisas, o cultivo de plantas e árvores frutíferas. 

O QUE DIZ A SEMACE 

Segundo a gerente de Controle Ambiental da Semace, Lívia Mendes, os estudos para licenciamento de novas instalações dentro do complexo são feitos de forma cumulativa, ou seja, a cada nova solicitação de projeto é feita a apresentação de impactos somando o quantitativo gerado pelas empresas já operantes. 

“Dentro do CIPP de fato existe uma sensibilidade do ambiente, a gente tem muito cuidado, cada estudo ambiental é analisado por uma equipe de pelo menos cinco técnicos, às vezes mais, quando a gente entende a necessidade dessa complementação”, explicou a gerente. 

Sobre a fiscalização e monitoramento das indústrias, Lívia Mendes relata que são realizados de forma periódica pela própria Semace, a exemplo da medição da qualidade do ar e da água. Além disso, é feita a avaliação dos dados apresentados pelas empresas ao órgão. 

POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS 

A promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Jaqueline Faustino, argumenta que a judicialização não figura como a melhor via para nenhuma das partes envolvidas. “Ela não é a melhor solução nem para o empreendedor, para o Governo do Estado ou para a população, que aguardaria durante muito tempo por uma decisão do Poder Judiciário, mas se for o caso, é a única solução que nos resta”, advertiu. 

Jaqueline Faustino explica ainda que não é interesse do MPCE se opor ao desenvolvimento econômico ou político do Estado, mas que isso deve ocorrer sem que os direitos fundamentais da população residente sofram desrespeito, seja na perspectiva da saúde pública, da cidadania, da justiça climática ou meio ambiente equilibrado. 

O debate contou ainda com a presença do vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol); do defensor público da União Fernando Antônio Holanda; do advogado do Escritório Frei Tito de Alencar, Péricles Martins; da moradora da comunidade do Bolso Quércia Maria Ferreira. 

Edição: Lusiana Freire