Conflitos nas zonas costeiras do Ceará são discutidos em audiência pública

Os impactos ambientais e sociais dos conflitos que ocorrem em comunidades da zona costeira do Ceará e a atuação e limitações dos órgãos públicos foram discutidos em audiência publica realizada na tarde desta terça-feira (27/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), requerente do debate, a audiência atendia demandas das próprias comunidades tradicionais e tinha como objetivo ouvir as experiências e firmar compromissos para avançar nas possíveis soluções dos conflitos que, não raras vezes, geram violência. 

Os representantes das comunidades relataram casos de usurpação de terra, especulação e violência, incluindo ameaças de morte aos que se mobilizam. Segundo Angelaine Alves, da comunidade Vila Nova, de Tatajuba, existe uma usurpação das terras, pois muitas não possuem documentação.

Adriana Tremembé, representante do povo Tremembé de Mundaú, apontou como problema os licenciamentos para grandes empreendimentos a serem instalados nos territórios indígenas, além de violações dos direitos. Já João Batista – mais conhecido como Tita -, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), alertou para os impactos ambientais das atividades que se estabelecem na zona costeira e, muitas vezes, não têm a fiscalização adequada.

Já Marcos Cândido, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirmou que há processos relacionados às terras quilombolas que estão em processo mais avançado, mas confirmou que há pressão do setor imobiliário em muitos casos. Para ele, as questões precisam de acompanhamento continuado, uma vez que os conflitos não podem ser resolvidos somente com aparato policial.

Para Cláudio Cruz, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/CE), a demarcação de terras no Ceará ainda é insuficiente diante da área necessária, mas que há a expectativa de avanços até o fim do ano. Um compromisso firmado durante a audiência foi o início dos trabalhos de demarcação em Tatajuba em 15 dias.

A representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Karina Teixeira, ressaltou a necessidade de sensibilização das forças de segurança para tratar da causa ambiental e dos conflitos que ocorrem de forma contínua nas comunidades da zona costeira. “Quando os conflitos chegam às delegacias, são tratados como uma causa menor”, lamentou.

Sara Spinosa, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), reconheceu a limitação de atuação do órgão e denunciou alguns casos em que há ilegalidade no que se refere à questão territorial, como em Fortim e Paracuru.

O representante da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes, apontou as dificuldades de atuação que decorrem da quantidade defasada de profissionais, uma vez que o órgão tem 28 fiscais para atuarem no território do Ceará.

Para José Lino Fonteles, representante da Defensoria Pública, o Poder Público não tem dado a atenção que esses conflitos merecem. “Precisam ser tratados com mais rigor e afinco”, defendeu, complementando que, em muitos casos, a liberação dos estudos ambientais acaba por gerar mais conflitos.

Sobre as questões apresentadas pelos representantes dos órgãos, o deputado Renato Roseno encaminhou solicitação de audiência com a Superintendência da Polícia Federal e com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE); ida à corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); assim como visita à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para tratar das ações possíveis para amenizar o problema.

Também estiveram presentes na audiência o representante da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Luiz José Correira; da Coordenadoria de Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado, Ingrid Viana; da Coordenadoria de Igualdade Racial, Zelma Madeira; do Terramar, Rogéria Rodrigues; do Departamento de Geografia da UFC, professor Jeovah Meireles; além de moradores de comunidades costeiras.

SA/GS