Danniel Oliveira destaca emenda de Eunício à PEC do Orçamento Impositivo

No tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (31/10), o deputado Danniel de Oliveira (PMDB) enalteceu a PEC do Orçamento Impositivo e a emenda apresentada ao projeto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia ainda mais o valor a ser destinado a área da saúde.

A emenda do senador Eunício Oliveira à PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada nesta quarta-feira (30) pelo CCJ do Senado. A proposta amplia ainda mais os recursos para a saúde. “E a expectativa é que R$ 3,9 bilhões a mais sejam destinados para o custeio das atividades, considerado o maior gargalo do setor”, comemorou. Conforme ele, a estimativa é de que, com isso, a área da saúde ganhe mais de R$ 50 bilhões entre 2013 e 2018.

“E a expectativa é que R$ 3,9 bilhões a mais sejam destinados para o custeio das atividades, considerado o maior gargalo do setor”, comemorou. Conforme ele, a estimativa é de que, com isso, a área da saúde ganhe mais de R$ 50 bilhões entre 2013 e 2018.

No caso do Ceará, o parlamentar disse que serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. São 25 parlamentares da bancada federal e cada um terá que destinar mais de R$ 5 milhões para a área.

O parlamentar disse que a matéria, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff, retornará para analise dos senadores na próxima terça-feira (05) e “já tem expectativa positiva para aprovação”, devendo entrar em vigor em 2014.

Danniel Oliveira lembrou que atualmente o Orçamento Geral da União tem caráter autorizativo, indicando que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. Com o novo texto, explica ele, o conjunto de emendas individuais dos parlamentares não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.

O deputado parabenizou ainda a defensora Andrea Coelho pela recondução para o cargo de Defensora Pública Geral do Estado para o biênio 2014-2015; bem como o prefeito Hellosman Sampaio, do município de Milagres, na região do Cariri, pelo prêmio que receberá na noite de hoje, como destaque político de 2013. “O prefeito vem fazendo uma grande administração”, disse.
LS/CG