Defesa do Consumidor debate emissão de faturas pela Coelce

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (30/04), uma audiência pública para debater sobre a emissão de duas faturas de consumo de energia no mesmo mês, emitidas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O debate está marcado para as 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O autor do requerimento, deputado Odilon Aguiar (Pros), pretende abrir o espaço para esclarecimentos da Coelce e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e sobre o procedimento que tem sido alvo de questionamento e provocado dúvidas entre os consumidores. Segundo o jornal Diário do Nordeste de 18 de abril de 2015, consumidores da Coelce estão sendo surpreendidos com a cobrança de duas faturas dentro do mesmo mês.

Além da Coelce e Arce, foram convidadas para a audiência pública a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon Fortaleza), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Defensoria Pública do Ceará.   
WR /JU