Defesa do Consumidor debate nesta segunda interiorização do Procon

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Vereadores do Ceará, realiza nesta segunda-feira (06/07), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, o Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação de Procons Municipais. O evento enfocará a parceria para a implantação de órgãos de defesa do consumidor das sedes do Poder Legislativo dos municípios.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. "Nosso objetivo maior é atuar junto à população, resolvendo suas dúvidas e seus questionamentos em relação aos seus direitos. Muitas vezes o consumidor do Interior encontra dificuldade em receber orientação e assistência quando tem algum problema relacionado a algum serviço prestado. A implantação de Procons no interior do Estado vem suprir essa carência", destaca o deputado.

Na avaliação do presidente da UVC, César Veras, a ampliação do Procon "atende a uma demanda da grande maioria das câmaras municipais, além de aumentar a interação entre população e poder Legislativo".

Mais de 100 representantes das câmaras municipais já confirmaram presença no seminário, que incluirá palestras sobre os benefícios da municipalização da defesa do consumidor, o processo de interiorização da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará e esclarecimentos acerca da composição e finalidade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Da Redação