Deputados avaliam aumento de 1% no repasse do FPM

O deputado Antonio Granja (Pros) avaliou como positiva a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 23,5% para 24,5 %. O aumento, que ainda será submetido ao Plenário da Cãmara, será parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%.

Segundo Antônio Granja (Pros), a proposição é um reconhecimento da importância que os municípios têm no atendimento às demandas da sociedade. “A municipalização dos serviços públicos trouxe um custo extra para os municípios e, de um modo geral, as prefeituras hoje em dia, principalmente as dos Nordeste, que sobrevivem quase que exclusivamente de transferências do FPM, encontram-se em dificuldades financeiras. Esse um por cento, segundo ele “vai aliviar as contas públicas das prefeituras que estão na UTI”.

O deputado Sineval Roque (Pros) avalia que a medida vai melhorar a capacidade das prefeituras de realizar investimentos. Ele afirmou que, como ex-prefeito, sabe das dificuldades que hoje as prefeituras passam por conta da falta de recursos. Segundo o parlamentar, as folhas de pagamento dos servidores têm aumentado e, consequentemente, os investimentos sofreram cortes. “O aumento de 1%  será de vital importância para a melhoria das administrações públicas, que poderão proporcionar os serviços públicos com mais eficiência, melhorando a qualidade de vida da população”, considerou.
 
De acordo ainda com ele, por conta das grandes dificuldades dos municípios para fechar as suas contas, o incremento de 1% nos repasses do FPM irá reduzir os déficits orçamentários.

O deputado Sérgio Aguiar (Pros), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, também considera justa a nova repartição de receita. Ele lembra que “os municípios são os locais onde as pessoas habitam, onde elas procuram educação, os serviços de saúde, e onde frequentam as ruas, que devem estar limpas e iluminadas. Tudo isso são despesas que o ente município realiza para ofertar um serviço de qualidade para a sociedade”. Para Aguiar “o aumento do PFM fará com que haja uma diminuição dos déficits que existem entre as poucas receitas e as muitas receitas”.

O parlamentar ressalta ainda ser importante que esses recursos sejam liberados este ano, para que os prefeitos possam cumprir suas obrigações relativas ao décimo terceiro salário, e diminuir os encargos para oferecer serviços essenciais básicos à população.
JS/CG