Deputados avaliam proposta de Reforma da Previdência

Parlamentares criticaram a proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, durante sessão especial para discutir o assunto nesta sexta-feira (07/04). A matéria está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 278/2016, enviada pelo presidente da República, Michel Temer.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) avaliou que a reforma é mais um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. A parlamentar lembrou outras perdas recentes, como o congelamento dos recursos da saúde e da educação e a aprovação da terceirização de trabalhadores nas atividades-fim das empresas.

Para a deputada Dra. Silvana (PMDB) é necessário fazer um debate lúcido. Ela defendeu a necessidade de uma reforma, mas propôs que seja feita uma auditoria nas contas da Previdência. “Precisamos mostrar para todos os brasileiros como está a Previdência e como está saindo esse dinheiro”, afirmou.

Dra. Silvana avaliou que para reduzir o déficit das contas é preciso cortar gastos. “Precisamos trazer mais cortes, porque no governo anterior era muita gastança”, criticou. No entanto, a parlamentar discordou de pontos da proposta, como o que iguala a idade da aposentadoria para homens e mulheres.

O deputado Elmano Freitas (PT) informou que, entre 2012 e 2014, a Previdência Urbana teve um saldo positivo de 30 bilhões de reais. “Só a partir de 2016 é que os que assumiram o governo provocaram um rombo, através de emendas que resultaram em aumento da desoneração“, explicou. O petista lamentou pontos incluídos na proposta, como o fim da aposentadoria especial para professores que trabalham na educação básica e o aumento do tempo de contribuição.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) lembrou que mudanças nas regras da Previdência ocorreram desde a década de 1990. No ano de 1993, por exemplo, foi instituído o caráter contributivo da Previdência no serviço público. Depois, em 1998 (no governo FHC), passou-se a calcular o direito à aposentadoria pelo tempo de contribuição, e não mais pelo de serviço.

Mais tarde, já no Governo Lula (2003), foi estipulado o aumento do tempo de permanência no serviço público para obter a aposentadoria integral. Em 2005, instituiu-se a regra de transição em relação à paridade e integralidade da aposentadoria dos servidores.

No Governo Dilma, houve restrições na aposentadoria por invalidez (2012) e alteração da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos (2015). “E agora essa reforma draconiana, restringindo direitos”, opinou.

LS/GS