Deputados comentam decisão que restringe poder do MP

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retirou do Ministério Público (MP) o poder de instaurar inquéritos policiais para investigação de crimes eleitorais nas eleições deste ano, foi avaliada por deputados da Assembleia Legislativa do Ceará. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Para a deputada Eliane Novais (PSB) a retirada de poder do MP é maléfica para o povo e a decisão do TSE é uma “conspiração”. “O Ministério Público é aliado do povo. Se ele perde força, o povo também perde”, criticou. Segundo a parlamentar, com as ações do MP restringidas, a população ficará à mercê do Governo do Estado e da sua oligarquia. 

Para o deputado José Sarto (Pros), todos os poderes precisam ser regulamentados e, para um inquérito ser instaurado, é preciso que a Justiça determine. “Hoje o Ministério Público está muito ligado à mídia e, às vezes, um promotor ou outro pode cometer equívocos. Para crime eleitoral, é preciso um inquérito legal e que os acusados tenham oportunidade de se defenderem”, afirmou.

Segundo o relator da nova norma, o ministro José Antônio Dias Toffoli, o Tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados e para garantir maior transparência. "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não", assinalou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

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