Doador de medula pode ficar isento do pagamento de inscrição em concursos

O projeto de lei nº 69/2015, de autoria do deputado Robério Monteiro (Pros), isenta o doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado do Ceará.      

De acordo com a matéria, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, para obter o benefício, o interessado deverá apresentar documentação oficial emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME. Em caso de inscrição pela internet, a organização do concurso deverá deixar um campo para preenchimento do candidato informando se é doador de medula óssea, devendo o mesmo apresentar nos locais indicados o documento original ou cópia autenticada, sob pena de perda do benefício.

Conforme o projeto, a administração direta e suas entidades estaduais que realizarem o concurso público, devem informar nos editais o benefício da isenção.

"O presente projeto se faz necessário, tendo em vista o incentivo e uma ampla repercussão a cerca da importância da doação de medula óssea, que ainda encontra-se precária em nosso Estado, além de prestigiar as pessoas que voluntariamente se disponibilizam em ajudar o próximo e com esse nobre gesto fazem parte do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea", explica o parlamentar.                                        

WR/JU