Dois projetos do Poder Executivo começam a tramitar na AL nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (04/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa vinte projetos, sendo dois do Poder Executivo e doze de lei, seis de indicação de autoria de parlamentares.

De autoria do Governo Estadual, o projeto de lei complemantar 16/19 disciplina a incorporação, nos proventos de aposentadoria de professores do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) e Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), da gratificação por efetiva regência de classe. Já o 50/19 altera a Lei 13.494, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o modelo de gestão da tecnologia da informação para a administração pública estadual.

O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) é autor de três projetos de lei. O 345/19 institui o Dia do Colégio Farias Brito, a ser comemorado em 19 de abril. O 346/19 cria o Dia do Colégio Militar de Fortaleza, a ser celebrado em 1º de junho. Já o 352/19 inclui no Calendário Oficial do Estado a Cavalgada do Município de Crateús.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o 347/19 institui no Calendário de Eventos do Ceará, como festejo de destacada relevância cultural e turística, o Martinópole Junino.

O 348/19, do deputado Nelinho (PSDB), proíbe o abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou similares. O deputado é autor ainda do projeto de lei 356/19, que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários educativos nas sessões de cinema, nos eventos culturais e esportivos de qualquer natureza realizados no Ceará.

Já o projeto 349/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Prefeito João Alexandre Teixeira o trecho da CE 354 que liga a BR 222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim. Do mesmo autor, o 353/19 dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro do acontecido no livro de ocorrências do local.

Da deputada Patrícia Aguiar (PDT), o 350/19 concede Título de Cidadão Cearense a Luis Mauro de Albuquerque Araújo, secretário de Administração Penitenciária do Estado, natural de Brasília.

O projeto 351/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Edson de Castro Homem, 4º bispo diocesano de Iguatu.

O projeto 354/19, do deputado Fernando Santana (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos o São João do Mirandão, realizado no município do Crato.

Já de autoria da deputada Dra. Silvana (PR), o 355/19 concede Título de Cidadã Cearense a Damares Regina Alves, ministra da Pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos.

Dos projetos de indicação, o 187/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a alteração do art. 52, XXI da Lei n.º 13.729/2006 e inclui o recebimento do valor correspondente  a 422,53 unidades  fiscais de referência do Ceará (UFIRCE) relativo a dois fardamentos completos, que fazem parte do conjunto de uniformes exigidos pela corporação, valor a ser pago anualmente a praças e oficiais da ativa, cadetes e alunos-soldados.

De autoria do deputado Vitor Valim (Pros), o 188/19 impede realização de cobrança por meio de estimativa de consumo por parte das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás no Estado.

O projeto 189/19, do deputado Guilherme Landim (PDT) determina a criação de núcleos do Programa de Alergia ao Leite de Vaca (ALV) nas regiões norte e sul do Ceará.

Já o 190/19, do deputado Manoel Duca (PDT), cria o Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o 191/19 dispõe sobre a criação da Política Estadual de Controle de Natalidade de Cães e de Gatos, enquanto o 192/19, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), institui o Programa de Intercâmbio Estudantil Juventude sem Fronteiras.

Foram lidos ainda quatro ofícios da Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE).

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/LF